Artigo 4 do Decreto nº 27.308 de 20 de Agosto de 1987 de São Paulo
Decreto nº 27.308 de 20 de Agosto de 1987
Cria e organiza a Penitenciária de Tremembé e dá providência correlatas
Artigo 4 º - A Seção de Pessoal, da Divisão de Administração, é órgão subsetorial do Sistema de Administração de Pessoal.