Lei nº 5.451 de 22 de Dezembro de 1986 de São Paulo
Lei nº 5.451 de 22 de Dezembro de 1986
Dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço
Página 4676 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024
Processo XXXXX-94.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Baradel & Fontes Servicos Financeiros Ltda - Vistos. Nos termos do disposto no artigo 437 §…
Página 4677 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024
autarquia responsável pela gestão das pensões militares no âmbito do Estado de São Paulo, evidente sua pertinência subjetiva com o objeto da demanda. Preliminar rejeitada. 2) Mérito.Acidenteem…
Publicação do processo nº 1002709-20.2020.8.26.0477 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0287/2024 Processo 1002709-20.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente -…
Página 2962 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Maio de 2024
do artigo 1º, e artigo 2º, todos da Lei Paulista 5.451/86 (valor integral com reflexo nos adicionais correspondentes a 30 anos de serviço), e para condenar a ré a pagar, à autora, o valor das…
Publicação do processo nº 1000035-66.2024.8.26.0368 - Disponibilizado em 08/05/2024 - DJSP
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0305/2024 Processo 1000035-66.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda…
Página 257 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2024
731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com o tempo de serviço exigido na legislação, padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM XXXXX-1 Marcelo Cavadas da Silva - 17º GB - Mogi das Cruzes/SP…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0006793-12.2010.8.14.0301 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0006793-12.2010.8.14.0301 POLO ATIVO EM SEGREDO DE JUSTIçA MARIA JOSE MAIA FURTADO ADVOGADO(A/S) MARIA RINALDA DA SILVA PINHEIRO | 124209/RJ ZAILDE QUEIROZ FRANCA | 001972/PA DATA DE…
Página 2053 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Abril de 2024
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wagner Manzatto de Castro (OAB: XXXXX/SP) (Procurador) -Eduardo Luiz Nunes (OAB: XXXXX/SP) - 2º andar - sala 23 Nº…
Página 3593 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Abril de 2024
ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-58.2024.8.26.0097 - Mandado de Segurança Cível - Estabelecimentos de Ensino - Saulo Piaui Augusto - Vistos. Determino que a parte autora…
Publicação do processo nº 1014131-66.2021.8.26.0053 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014131-66.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…