Artigo 68 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas
Artigo 68 - A Escala de Vencimentos 5, a que alude o item 5 do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981, passa a ser constituída de:
I - 49 (quarenta e nove) referências, a partir de 1º de janeiro de 1986;
II - 52 (cinqüenta e duas) referências, a partir de 1º de janeiro de 1987.
Parágrafo único - O Poder Executivo baixará, por Decreto, os valores que resultarem da aplicação do disposto neste artigo.
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há 2 anos

Página 44 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Outubro de 2022

desenvolvimento de atividades/projetos, trabalho de conclusão e outros mecanismos de avaliação de acordo com os pressupostos metodológicos previstos no currículo do Ensino Médio, a ser definido pelos…
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há 2 anos

Página 39 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Outubro de 2022

bimestrais em escala de Engajamento Total (ET), Engajamento Satisfatório (ES) e Engajamento Parcial (EP).” - § 7º ao artigo 50: “§ 7º - Os componentes curriculares Orientação de Estudos e Práticas…
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há 7 anos

Página 1041 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Agosto de 2017

e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Via…
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há 7 anos

Página 926 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Março de 2017

167, do CTN e Súmula 188 do STJ) e a correção monetária deve ser calculada desde o desembolso, aplicando-se, a partir da vigência da Lei Federal nº 11.960, de 29 de junho de 2009, o disposto na atual…
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há 8 anos

Página 874 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2016

Pimentel Zanotti - Vistos.Emende a autora a petição inicial para atribuir correto valor à causa, juntando planilha de débito, atendidas às regras do art. 2º, § 2º, da Lei n.° 12.153/09, para fins de…
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há 8 anos

Página 1074 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2016

conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intimese a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art.
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há 8 anos

Página 70 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Janeiro de 2016

da Lei estadual 6.544/89 além da multa prevista na Resolução n.º SSP-333/05. 5. Segue em anexo a cópia da Portaria Nº CPAM11-004/14/16 e da representação dando conta da instauração do presente…
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há 8 anos

Página 71 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2016

Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio E.E. CAPITÃO PEDRO MONTEIRO DO AMARAL Notificação A Direção da E.E. Capitão Pedro Monteiro do Amaral, situada à Rua Nursia, 412, Jardim São Bento - SP,…
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há 8 anos

Página 50 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Janeiro de 2016

(2) No caso de união estável, deverá ser apresentado documento comprobatório; (3) No caso de brasileiros naturalizados, deverá ser apresentada cópia do certificado de naturalização. 5) 3 (três)…
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