Inciso II do Artigo 64 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas
Artigo 64 - O docente e/ou especialista de educação poderão ser afastados do exercício de seu cargo, respeitado o interesse da Administração Estadual, para os seguintes fins:
II - exercer atividades inerentes ou correlatas às de Magistério, em cargos ou funções previstos nas unidades e/ou órgãos da Secretaria de Estado da Educação e no Conselho Estadual de Educação;

Página 38 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Janeiro de 2022

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE OSASCO PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA CONCEDENDO, nos termos da Deliberação 1/2020, Inciso VI – do Comitê Administrativo…

Página 43 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Janeiro de 2022

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 24/01/2022. DESIGNANDO, com fundamento no inciso II do artigo 64 da LC 444/85 e no item 1 do § 1º do artigo 3º, da Lei Complementar nº 1.164/2012, com…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2022

DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO SUL PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO – 26-01-2022 Designando com fundamento no Artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, para o Posto de…

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2022

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 18/01/2022 - no uso das suas atribuições legais, a vista do Prontuário e Livro Ponto, expede a presente Portaria, para fins de Regularização de Vida…

Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2022

Despacho do Diretor de Escola, de 13/01/2022. O Diretor da Escola, com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com artigo 8º do decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2022

APOSTILA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 18/01/2022 DECLARANDO, Que MARIZA ARO MAZZI, RG. 20.320.537-6, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE. José Pacífico, em Guariba,…

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2022

CEEJA Profª Silvia Maria Gomes Pereira Lima - Jaú ATO DECISÓRIO 091/2022 ANGELA DE FÁTIMA ARIAS GALASTRI, RG 9.282.723, Professor de Educação Básica II, APOSENTADA, Junto à E.E. Álvaro Fraga Moreira,…

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Janeiro de 2022

Ato Decisório nº 110/2022 - ÁBIA DA SILVA ROCHA MOUTINHO, RG: 27.171.355-0, PEB II, Categoria O, da EE PIMENTAS VII, Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Sul, acumula com PEB I, Eventual Categoria…

Página 32 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Janeiro de 2022

Nº 057/2022 – VANESSA NOBREGA DE SOUSA, RG 33152597 5, PEB II, do SQF-I-QM, DI 2, categoria “O”, classificada e designada Docente para o PEI nesta Unidade Escolar, e PEB I do SQF-I-QM DI 1 categoria…

Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Janeiro de 2022

- Ato decisório nº 03/2022 - AUREA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA, RG 11.024.361-4, DI 1, PEB II, APOSENTADA, acumula com o cargo de PEB II, DI 2, Categoria “O” nesta Unidade Escolar – Acúmulo Legal. -…

Termo ou Assunto relacionado