Inciso II do Artigo 64 Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985 de São Paulo

Lc nº 444 de 27 de Dezembro de 1985

Dispõe sobre o Estatuto do Magisterio Paulista e dá providências correlatas
Artigo 64 - O docente e/ou especialista de educação poderão ser afastados do exercício de seu cargo, respeitado o interesse da Administração Estadual, para os seguintes fins:
II - exercer atividades inerentes ou correlatas às de Magistério, em cargos ou funções previstos nas unidades e/ou órgãos da Secretaria de Estado da Educação e no Conselho Estadual de Educação;

Página 38 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Dezembro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE CATANDUVA Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 02-12-2021 Autorizando, o gozo imediato de Licença Prêmio ao funcionário abaixo identificado, de acordo com os…

Página 28 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Dezembro de 2021

tempo de serviço (quinquênios) sobre os vencimentos/proventos integrais, incluindo em sua base de cálculo as gratificações e demais vantagens não eventuais, nos termos do artigo 129, da Constituição…

Página 39 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Dezembro de 2021

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portaria do Diretor de Escola, de 01-12-2021 CONCEDENDO com fundamento no Decreto 29.180 – 11/11/1988, LC 1093/09 da E. E. Profº Adoniro Ladeira, em…

Página 41 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Novembro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 29/11/2021 TORNADO SEM EFEITO: A publicação do D.O. de 26/11/2021, licença saúde, em nome KARINA…

Página 41 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Novembro de 2021

- 3 dias de auxilio-doença a partir de 16.11.2021 a IONICE CAMARGO MAGALHÃES DA ROCHA, RG 37.740.600-4, PEB II, CATEGORIA "O", da E.E. PROF CRISTIANE CHAVES MOREIRA BRAGA. - 3 dias de auxilio-doença…

Página 38 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2021

Portaria Degsu 158, 12-11-2021 Designando, conforme Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019 e considerando o disposto no inciso III do artigo 74 do Decreto n° 64.187, de 17 de abril de 2019 e as…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Novembro de 2021

EE. ELÍSIO TEIXEIRA LEITE III SIDNEI SILVA DOS SANTOS RG 17.734.481, Professor de Educação Básica II - SQF-I-QM, Categoria "O", da EE. ELÍSIO TEIXEIRA LEITE III - 5 dias de auxílio-doença no período…

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Novembro de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO NORTE 2 ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Despacho dos Diretores de Escola, de 08.11.2021. ATO DECISÓRIO DE ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO Os Diretores das…

Página 51 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Novembro de 2021

Admitindo, conforme Portaria Especial de Admissão 16/2020 e vigência de 13/08/2009 artigo 35 inciso I da Lei 500/74 em nome de Jose Edson Soares de Oliveira, RG 14.332.011-7, Professor Educação…

Página 58 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Novembro de 2021

PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 05/11/2021. Tornando sem efeito retificação de 05/11/2021. RETIFICANDO PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 29-10-2021, publicado em 30/10/2021 em nome de…

Termo ou Assunto relacionado