Artigo 6 do Decreto nº 22.893 de 09 de Novembro de 1984 de São Paulo

Decreto nº 22.893 de 09 de Novembro de 1984

Estabelece as condições de ingresso na Polícia Militar do Estado, como Soldado PM e dá outras providências
Artigo 6 º - O Aluno-Soldado que concluir com aproveitamento o Curso de Formação de Soldado PM, conforme os regulamentos próprios vigentes na Corporação, será admitido na qualidade de Soldado PM, contando para todos os efeitos legais o tempo despendido na sua formação.
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há 9 dias

Página 1798 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024

AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO COM BASE NA REMUNERAÇÃO INTEGRAL OU NO VALOR DA APOSENTADORIA. CARÁTER REMUNERATÓRIO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ‘PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL’, A SER…
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há 9 dias

Publicação do processo nº 1014206-94.2021.8.26.0477 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014206-94.2021.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Requerente: EDUARDO DE CARVALHO RIBEIRO - Requerido: Estado de São Paulo -…
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há 9 dias

Publicação do processo nº 1014206-94.2021.8.26.0477 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014206-94.2021.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Requerente: EDUARDO DE CARVALHO RIBEIRO - Requerido: Estado de São Paulo -…
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mês passado

Página 1713 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Abril de 2024

INFRINGENTES EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de…
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Página 1747 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Abril de 2024

DO ALE NOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR, REVOGANDO A LC N. 689/92, E PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2013 (VIDE ARTIGO 7º). CONSEQUENTEMENTE, 50% DO VALOR DO ALE FOI…
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Publicação do processo nº 1013824-80.2022.8.26.0602 - Disponibilizado em 10/04/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013824-80.2022.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Paulo do Nascimento Melo - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a)…
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há 2 meses

Publicação do processo nº 1008000-47.2023.8.26.0266 - Disponibilizado em 14/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0070/2024 Processo 1008000-47.2023.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da…
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há 2 meses

Página 1923 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Março de 2024

NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO TERRENO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia…
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há 2 meses

Publicação do processo nº 1043937-48.2021.8.26.0506 - Disponibilizado em 06/03/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043937-48.2021.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rogério Cláudio Greppi - Magistrado(a)…
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há 2 meses

Página 659 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Março de 2024

encontra, prescindindo de dilação probatória, nos termos do artigo 355, inciso I, do NCPC. Já decidiu o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que “a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para…
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