Página 805 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 29 de Maio de 2017
LEI Nº 2681 LEI Nº 2681, 29 DE MAIO DE 2017. Altera a Lei nº 2409, de 20 de dezembro de 2011, que autoriza concessão de auxilio refeição para os servidores e empregados públicos, em efetivo exercício…
Direito de Propriedade Industrial
1. Introdução O empresário (empresário individual ou sociedade empresária) necessita para iniciar o exercício de uma atividade econômica (empresa) que lhe propicie auferir lucros, organizar todo um…
Página 11 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 6 de Maio de 2016
Encerramento O presidente – A presidência verifica, de plano, a inexistência de quórum para a continuação dos trabalhos e encerra a reunião, convocando as deputadas e os deputados para a ordinária de…
Página 5 do Associação Paulista de Municípios (APM) de 3 de Maio de 2016
da rede municipal de ensino fundamental, visando a “Prevenção da Ambliopia”. JOSÉ CARLOS SOAVE, Prefeito do município de Bocaina, Estado de São Paulo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu…
Página 16 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 18 de Dezembro de 2015
a leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a apreciar a matéria constante na…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-16.2010.8.19.0066
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sexta Câmara Cível Apelação Cível n.º: XXXXX-16.2010.8.19.0066 Apelante: Silvio Euzébio dos Santos Apelada: Fundação Educacional de Volta Redonda…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-16.2010.8.19.0066
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA. PRETENSÃO À PROGRESSÃO FUNCIONAL, LICENÇA PRÊMIO E RESSARCIMENTO DE REMUNERAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DE PRELIMINAR DE …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-16.2010.8.19.0066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sexta Câmara Cível Agravo interno em Apelação Cível n.º: XXXXX-16.2010.8.19.0066 Agravante: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-8
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 156.015 - ES (2012/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCURADOR : CRISTIANE MENDONÇA E OUTRO (S) AGRAVADO : COLÔNIA DE…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-8
PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. ART. 2º , § 1º , DA LINDB. REVOGAÇÃO DE LEI ESTADUAL. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 280 DO STF.
1. O acórdão recorrido concluiu que as leis municipais …