Lc nº 238 de 27 de Junho de 1980 de São Paulo

Lc nº 238 de 27 de Junho de 1980

Suprime inciso e acrescenta parágrafo único ao artigo 15  da Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1917151 - PE (2021/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por ÁGUAS MINERAIS SERRA BRANCA S/A, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO, …
0
0

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.649 - PE (2019/XXXXX-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : ÁGUAS MINERAIS SERRA BRANCA S/A ADVOGADOS : DAVID FERNANDES DA SILVA - PE015459 LUIZ …
0
0