Inciso VI do Artigo 21 do Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981 de São Paulo
Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981
Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas
Artigo 21 - As atribuições do Departamento de Recursos Humanos compreendem:
VI - treinamento e desenvolvimento de recursos humanos;