Inciso III do Artigo 45 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo
Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979
Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 45 - O solário deverá atender as seguintes exigências:
III - a vegetação, mesmo fora da área do tanque, não poderá distar menos de 10 metros das bordas deste.