Inciso II do Artigo 23 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo
Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979
Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 23 - Os sistemas mencionados no artigo anterior deverão atender ainda ao seguintes requisitos:
II - contar com dispositivo de medição que permita a verificação da vazão e da taxa de filtração, quando for o caso;