Inciso I do Artigo 8 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo
Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979
Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 8 .º - Nas piscinas deverão existir, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
I - tanque;