Inciso III do Artigo 5 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo
Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979
Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 5 .º - Para os fins desta NTE, as piscinas classificam-se, quanto ao uso, nas categorias seguintes:
III - piscinas de uso familiar - as piscinas de residências unifamiliares;