Lei nº 1.906 de 20 de Dezembro de 1978 de São Paulo
Lei nº 1.906 de 20 de Dezembro de 1978
Cria cargos de Oficial de Justiça e dá providências correlatas
Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI: PUIL XXXXX RS XXXX/XXXXX-7
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇAO DE INTERPRETAÇAO DE LEI Nº 1906 - RS (2020/XXXXX-7) DECISAO Vistos. Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei formulado pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-7
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.451.861 - RJ (2019/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : ITALA SENA DE CARVALHO ADVOGADOS : MANUELA NUNES RODRIGUES - RJ170688 CESAR VERGARA DE …