Inciso IV do Artigo 44 do Decreto nº 8.832 de 20 de Outubro de 1976 de São Paulo
Decreto nº 8.832 de 20 de Outubro de 1976
Disciplina o processo especial de avaliação, previsto no artigo 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975 e dá providências correlatas
Artigo 44 - Serão enquadrados nas diferentes classes da carreira de Pesquisador Científico, observado o disposto no artigo anterior os funcionários que atendam simultaneamente às seguintes condições:
IV - como Pesquisador Científico III:
a) tempo mínimo de 6 (seis) anos de efetivo exercício em atividades de investigação científica ou tecnológica;
b) ter obtido nota final acima da separatriz que demarca os 63,5% (sessenta e três e meio por cento) superiores da função de distribuição respectiva.