Artigo 55 do Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976 de São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 55 - Somente será tolerada a acumulação temporária de resíduos de qualquer natureza na fonte de poluição ou em outros locais, desde que não ofereça risco de poluição ambiental.
Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 4 meses

Página 103 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2024

Advertência G.l. Sgoti Produtos Para Couro - Me Multa Galdinos Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Multa Gallu Pneus Ltda-me Advertência Garen Automação S/a Advertência Garen Automação S/a…
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há 4 meses

Página 104 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2024

Advertência Município De Itapetininga - Hospital Multa Município De Itirapuã Advertência Município De Juquitiba Multa Município De Juquitiba Advertência Município De Juquitiba Advertência Município…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-71.2021.8.26.0451 Piracicaba

Registro: 2023.0000917733 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-71.2021.8.26.0451, da Comarca de Piracicaba, em que é apelante PIRACICABA AMBIENTAL SOCIEDADE…
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há 8 meses

Página 99 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2023

Advertência Cia De Saneamento Básico Do Estado De Sp - Sabesp - Eee Vila Isabel Advertência Cinpal - Cia Industrial De Peças Para Automóveis Advertência Citrosuco S/a Agroindústria Advertência…
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há 8 meses

Página 102 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2023

Advertência Raízen Centro-sul Paulista S.a - Unidade Santa Elisa Rodovia Armando Sales Oliveira, Km 346,3, 0 Km 346,3 - Sertãozinho Advertência Raízen Centro-sul Paulista S.a. - Unidade Mb Fazenda…
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há 9 meses

Página 46 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Agosto de 2023

Advertência Eco Mantas Ltda Advertência Ednei Da Silva Maciel Multa Edward Boehringer - Cpf XXXXX-34 Advertência Eje Indústria De Metais Eireli Multa Eletrisol Indústria E Comércio Ltda.
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há 9 meses

Página 47 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Agosto de 2023

Advertência Los Rodrigues Transportes Ltda Multa Lot. Resid. Bela Vista (d. Fornari & Cia Ltda Me) Advertência Lot. Resid. Bela Vista (d. Fornari & Cia Ltda Me) Advertência Loteamento Residencial…
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há 11 meses

Página 74 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Junho de 2023

Multa Municipio De Uniao Paulista Multa Municipio De Votorantim Advertência N. M. Produtos Eireli - Me Multa Ncl Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Lot. Parque Dos Girassóis Multa Ncl…
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ano passado

Página 54 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Abril de 2023

Advertência Cia De Saneamento Básico Do Estado De Sp - Ete Nhumirim Advertência Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sp - Sabesp (ete Toninhas) Advertência Cib - Caldeiraria Industrial Brasileira…
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ano passado

Página 95 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Março de 2023

Advertência Município De Laranjal Paulista Multa Município De Narandiba Advertência Municipio De Neves Paulista Advertência Município De Paulicéia - Paço Municipal Advertência Município De Paulicéia…
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