Art. 55 do Decreto 8468/76, São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 55 - Somente será tolerada a acumulação temporária de resíduos de qualquer natureza na fonte de poluição ou em outros locais, desde que não ofereça risco de poluição ambiental.

Página 109 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Advertência Antônio Del Minio Lolato Advertência Apis Vida Industria E Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda Multa Apoio Logística E Serviços Ltda. Advertência Apramed - Indústria E Comércio De…

Página 112 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2018

Multa Municipio De Caraguatatuba Multa Municipio De Caraguatatuba Multa Município De Cássia Dos Coqueiros Multa Município De Chavantes Advertência Município De Chavantes Multa Município De Descalvado…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10021276120148260014 SP 1002127-61.2014.8.26.0014

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000185898 DECISAO MONOCRÁTICA Apelação Processo nº 1002127-61.2014.8.26.0014 Relator(a): Osvaldo de Oliveira Órgão…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00276293720098260000 SP 0027629-37.2009.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000140765 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0027629-37.2009.8.26.0000, da Comarca de Mogi…

Página 85 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2014

MULTA–J E DA CUNHA NETO - ME–R JOSÉ DO PATROCÍNIO, 167 - SÃO VICENTE–102.00–UFESP –Artigo 62 inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de…

Página 88 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2014

–Artigo 18 Inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–SAEP - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO…

Página 1369 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Janeiro de 2014

embargos. Em razão da sucumbência, arcará a embargante com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, considerados o trabalho desenvolvido e a natureza…

Página 141 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Janeiro de 2014

-Artigo 62 inciso IV do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA-SINOGRÁFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO…