Artigo 54 do Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976 de São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 54 - Ficam sujeitos à aprovação da CETESB os projetos mencionados nos artigos 52 e 53, bem como a fiscalização de sua implantação, operação e manutenção.
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há 10 meses

Página 74 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Junho de 2023

Multa Municipio De Uniao Paulista Multa Municipio De Votorantim Advertência N. M. Produtos Eireli - Me Multa Ncl Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Lot. Parque Dos Girassóis Multa Ncl…
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há 2 anos

Página 72 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Maio de 2022

AGVERDE 2021 300760 THIAGO AUGUSTO DE LIMA ALVES Rua Dois, s/nº - Lote 4 da Quadra C AGVERDE 2022 1400174 Valdemar De Bonito SITIO Santa Luzia 0 AGVERDE 2020 5100263 VERA LÚCIA SANTOS MORETTI VIA…
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há 3 anos

Página 55 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Setembro de 2021

Advertência F K Grupo S.a Advertência Família De Lucca Comércio De Combustíveis Ltda Advertência Faurecia Automotive Do Brasil Ltda Advertência Fmg Comércio De Ferro Ligas Eireli Multa Fmg Comércio…
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há 3 anos

Página 56 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Setembro de 2021

Multa Município Da Estância Turística De Ibitinga Multa Diária Município De Apiaí Advertência Município De Arandu Multa Município De Assis Multa Município De Bady Bassitt Multa Municipio De Barra Do…
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