Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 8 meses

Página 114 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Outubro de 2023

Atos Administrativos DECISÕES DA MESA DE 24/10/2023 PROCESSO DIGITAL Nº 278/2023 INTERESSADO: Administração ASSUNTO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Empresa Brasileira de…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 11 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-09.2014.8.19.0001 201600178475

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DA ANTIGA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (EMV), TRANSFORMADA EM GUARDA MUNICIPAL. LEIS COMPLEMENTARES Nº 100/2009 E 135/214. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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ano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-49.2015.8.19.0001 201900157773

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DA ANTIGA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (EMV), TRANSFORMADA EM GUARDA MUNICIPAL. LEIS COMPLEMENTARES Nº 100/2009 E 135/214. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-43.2013.8.19.0001 201700103894

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DA ANTIGA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (EMV), TRANSFORMADA EM GUARDA MUNICIPAL. LEIS COMPLEMENTARES Nº 100/2009 E 135/214. PLEITO DE RECEBIMENTO DAS …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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ano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-86.2014.8.19.0001 201600137972

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DA ANTIGA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (EMV), TRANSFORMADA EM GUARDA MUNICIPAL. LEIS COMPLEMENTARES Nº 100/2009 E 135/214. PLEITO DE RECEBIMENTO DAS …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-90.2014.8.19.0001 201700113574

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DA ANTIGA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (EMV), TRANSFORMADA EM GUARDA MUNICIPAL. LEIS COMPLEMENTARES Nº 100/2009 E 135/214. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-77.2014.8.19.0001 202300101688

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. VERBAS REMUNERATÓRIAS. GM-RIO. LEIS COMPLEMENTARES Nº 100/2009 E 135/214. IRDR Nº XXXXX-37.2016.8.19.0000. DEVER DE …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-05.2014.8.19.0001 201600161348

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DA ANTIGA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (EMV), TRANSFORMADA EM GUARDA MUNICIPAL. LEIS COMPLEMENTARES Nº 100/2009 E 135/214. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS …
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Tribunal Superior Eleitoral
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Tribunal Superior Eleitoral TSE: REspEl XXXXX-04.2016.6.17.0054 BREJO DA MADRE DE DEUS - PE XXXXX

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0000284–04.2016.6.17.0054 (PJe) – BREJO DA MADRE DE DEUS – PERNAMBUCO RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE: …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-02.2015.8.19.0001 2022001103322

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DA ANTIGA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA (EMV), TRANSFORMADA EM GUARDA MUNICIPAL. LEIS COMPLEMENTARES Nº 100/2009 E 135/214. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS …
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