Artigo 3 da Lei nº 900 de 18 de Dezembro de 1975 de São Paulo

Lei nº 900 de 18 de Dezembro de 1975

Artigo 3º - Os servidores a que se refere o inciso I do artigo 1º da Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974, poderão ter suas funções redistribuídas, mediante decreto, de uma para outra unidade da Administração Centralizada, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967.

25. Posição, na administração indireta da fundação de direito privado instituída pelo Estado - Capítulo 3 - Fundações

25. Posição, na administração indireta da fundação de direito privado instituída pelo Estado sérgio de A ndréa F erreira Livre-docente e Titular interino de Direito Administrativo da Faculdade de…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Indenização por Dano Material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO-SP. , brasileiro, casado, médico veterinário, portador da cédula de identidade RG n° e CPF n° ,…
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Petição Inicial - Ação Enriquecimento sem Causa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO/SP. , brasileiro, , portador do RG n° e CPF n° e sua esposa , brasileira, , advogada, portadora da…
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Página 181 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Junho de 2018

CÂmara muniCiPal 13 R$ 2.870,03 RESOLUÇÃO Nº. 243/2018 Publicação Nº 1660999 14 R$ 3.157,03 15 R$ 3.472,73 RESOLUÇÃO N.º 243/2018, de 20 de junho de 2018. 16 R$ 3.820,00 17 R$ 4.202,00 ATUALIZA OS…
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Página 178 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 27 de Junho de 2017

CÂmara muniCiPal 17 R$ 4.132,11 RESOLUÇÃO 233/2017 18 R$ 4.545,32 RESOLUÇÃO N.º 233/2017, de 22 de junho de 2017. 19 R$ 4.999,85 ATUALIZA OS VALORES CONSTANTES NO ANEXO I, DA LEI Nº. 20 R$ 5.499,83…
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Decreto nº 9.848, de 27 de maio de 1977.

Relota   Cargos e redistribui função…
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Decreto nº 9.743, de 27 de abril de 1977.

Relota cargos e redistribui funções…
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Decreto nº 9.390, de 4 de janeiro de 1977.

Redistribui as funções que especifica…
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Decreto nº 11.308, de 20 de Março de 1978

Relota cargos e redistribui funções…
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Decreto nº 10.479, de 5 de outubro de 1977.

Relota cargos e redistribui funções…
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