Decreto nº 7.110 de 25 de Novembro de 1975 de São Paulo
Decreto nº 7.110 de 25 de Novembro de 1975
Regulamenta o salário-esposa, de que trata o artigo 162 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Andamento do Processo n. 860 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - 24/02/2023 do DOU
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 860 (1) ORIGEM : 860 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO R E L AT O R : MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA…
Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Fevereiro de 2023
Sumário Atos do Poder Judiciário........................................................................................................... 1 Presidência da República…
Plenário Sessão Especial - ADPF - 0057091-27.2021.1.00.0000 - Disponibilizado em 23/02/2023 - STF
ADPF 860 Mérito NÚMERO ÚNICO: 0057091-27.2021.1.00.0000 ADVOGADO(A/S) Sem Representação nos Autos Procurador-geral do Estado de São Paulo Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o…
Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 860 SP
07/02/2023 PLENÁRIO ARGUIÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 860 SAO PAULO RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO…
Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 860 SP
Ementa: Direito Constitucional. Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental. Leis Estaduais Que Concedem Salário-Esposa A Servidores Casados.
1. Arguição de descumprimento de preceito …
Acórdãos Acórdãos Plenário - 0057091-27.2021.1.00.0000 - Disponibilizado em 10/02/2023 - STF
ADPF 860 Mérito NÚMERO ÚNICO: 0057091-27.2021.1.00.0000 ADVOGADO(A/S) Sem Representação nos Autos Procurador-geral do Estado de São Paulo Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o…
Plenário Sessão Especial - ADPF - 0057091-27.2021.1.00.0000 - Disponibilizado em 08/02/2023 - STF
ADPF 860 Mérito NÚMERO ÚNICO: 0057091-27.2021.1.00.0000 ADVOGADO(A/S) Sem Representação nos Autos Procurador-geral do Estado de São Paulo Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o…
Plenário Sessão Virtual - 0057091-27.2021.1.00.0000 - Disponibilizado em 08/02/2023 - STF
ADPF 860 Mérito NÚMERO ÚNICO: 0057091-27.2021.1.00.0000 ADVOGADO(A/S) Sem Representação nos Autos Procurador-geral do Estado de São Paulo Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o…
Andamento do Processo n. 860 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - 09/02/2023 do DOU
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 860 (9) ORIGEM : 860 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA…
Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Fevereiro de 2023
LANOICANASNERPMIL oãçavreserPe 1. Em mais de uma oportunidade, esta Corte assentou que a ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal) é parte legítima para…