Inciso VII do Artigo 115 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 115 - A Equipe Técnica de Planejamento e Controle tem as seguintes atribuições:
VII - elaborar relatórios das atividades desenvolvidas pelo Departamento;