Inciso III do Artigo 106 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 106 - A Divisão de Aperfeiçoamento e Atualização de Pessoal tem as seguintes atribuições:
III - por meio da Seção de Expediente, desempenhar, no ambito da Divisao atribuicoes relacionadas no artigo 44.