Alínea "b" do Inciso I do Artigo 106 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 106 - A Divisão de Aperfeiçoamento e Atualização de Pessoal tem as seguintes atribuições:
I - por meio de suas Equipes Técnicas de Programação e Controle;
b) elaborar critérios de avaliação de títulos;