Alínea "d" do Inciso I do Artigo 101 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 101 - O Serviço de Finanças tem no âmbito da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, as seguintes atribuições:
I - por meio da Seção de Orçamento e Custos;
d) processar a distribuição das dotações da unidade orçamentária para as de despesa;