Alínea "a" do Inciso I do Artigo 97 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo

Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976

Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 97 - O Serviço de Documentação e Publicações tem as seguintes atribuições:
I - por meio da Seção de Biblioteca e Documentação:
a) organizar e manter registros bibliográficos e a documentação de assuntos relacionados com as atividades da Coordenadoria;
Ainda não há documentos do tipo Jurisprudência separados para este tópico.