Alínea "a" do Inciso III do Artigo 21 do Decreto nº 5.794 de 20 de Abril de 1977 de São Paulo
Decreto nº 5.794 de 05 de Março de 1975
Aprova o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem
Artigo 21 - A Divisão de Administração de Pessoal tem a seguinte estrutura:
III - Serviço de Classificação de Cargos e Funções, com:
a) Seção de Estudos e Normas;