Alínea "a" do Inciso I do Artigo 96 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 96 - O Serviço de Orientação Educacional tem as seguintes atribuições:
I - por meio de suas Equipes Técnicas:
a) elaborar normas para o desenvolvimento das atividades de Orientação Educacional no Ensino de 1º e 2º Graus, Educação Especial, Educação Pré-Escolar e Ensino Supletivo.