Inciso IV do Artigo 12 do Decreto nº 5.794 de 05 de Março de 1975 de São Paulo
Decreto nº 5.794 de 05 de Março de 1975
Aprova o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem
Artigo 12 - A Diretoria Técnica tem a seguinte estrutura:
IV - Assessoria de Construção;