Alínea "h" do Inciso I do Artigo 90 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 90 - O Serviço de Ensino de 2º Grau da Divisão de Supervisão tem as seguintes atribuições;
I - por meio de suas Equipes Técnicas:
h) elaborar, criticar, selecionar e difundir materiais didáticos para o Ensino de 2º Grau;