Artigo 11 do Decreto nº 5.794 de 05 de Março de 1975 de São Paulo

Decreto nº 5.794 de 05 de Março de 1975

Aprova o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem

Artigo 11 - A Procuradoria Jurídica tem a seguinte estrutura:

I - Serviço Administrativo, com:

a) Seção de Cartório;

b) Seção de Comunicações;

c) Seção de Estimativas e Controle de Pagamentos;

II - Sub-Procuradoria Judicial - Capital, com:

a) Seção de Primeira Instância;

b) Seção de Segunda Instância;

c) Setor de Expediente,

III - Sub-Procuradoria Judicial - Interior, com:

a) Seção I;

b) Seção II;

c) doze Procuradorias Seccionais, uma em cada sede de Divisão Regional;

d) Setor de Expediente

IV - Sub-Procuradoria Jurídica de Contratos e Transportes, com:

a) Seção de Contratos;

b) Seção de Transportes;

c) Setor de Expediente;

V - Sub-Procuradoria Jurídica Administrativa e Patrimonial, com:

a) Seção de Assuntos de Pessoal;

b) Seção de Assuntos Gerais;

c) Seção de Documentação;

d) Seção de Próprios;

e) Seção de Cobrança da Dívida Ativa;

f) Setor de Expediente.