Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 596 SP XXXXX-04.2019.1.00.0000
04/07/2022 PLENÁRIO ARGUIÇAO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 596 SAO PAULO RELATORA : MIN. ROSA WEBER REQTE.(S) : PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO…
LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
LEI Nº 13.707, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências .
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-11.2014.8.26.0482
Decisão: Trata-se de agravo interposto cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça Estado de São Paulo, assim ementado (eDOC 1, p. 83): …
LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-9 (Decisão Monocrática)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR. DIREITO A USUFRUIR AS FÉRIAS COLETIVAS ESCOLARES ESTABELECIDAS EM CALENDÁRIO ESCOLAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE A CONCESSÃO DA …
Decreto nº 7.442, de 14 de janeiro de 1976.
Dispõe sobre reajustamento dos salários do pessoal da Administração Centralizada admitido no regime da legislação trabalhista…
Decreto nº 7.441, de 14 de janeiro de 1976.
Aplica disposições da Lei complementar nº 134 , de 18 de dezembro de 1975, ao pessoal das autarquias e da Universidade Estadual de Campinas, regido pela legislação trabalhista…
Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…
Lei Complementar nº 183, de 1º de junho de 1978
Institui o sistema de vencimentos e vantagens aplicável aos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Ministério Público e dá providências correlatas…