Alínea "d" do Inciso I do Artigo 87 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 87 - O Serviço de Educação Pré Escolar da Divisão de Currículo tem as seguintes atribuições:
I - por meio de suas Equipes Técnicas:
d) elaborar propostas curriculares;