Inciso I do Artigo 43 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Artigo 43 - Anualmente poderão ser beneficiados pela gratificação a que se refere o artigo anterior, até 20% (vinte par cento) dos integrantes das respectivas classes de Professor I e de professar II, observadas as seguintes condições;