Inciso I do Artigo 80 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 80 - A Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas tem as seguintes atribuições:
I - formular diretrizes para a elaboração execução, coordenação, controle e avaliação do plano escolar;