Inciso XIII do Artigo 459 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975
Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 459 - Para efeito deste Regulamento e de suas Normas Técnicas Especiais considera-se:
XIII - coadjuvante - a substância cujo emprego é permitido como auxiliar na elaboração do alimento;