Artigo 16 da Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974 de São Paulo
Lei nº 452 de 02 de Outubro de 1974
Artigo 16 - Nenhum beneficiário poderá receber mais de uma pensão instituída por esta lei salvo os descendentes de casal contribuinte.
Petição Inicial - TJSP - Ação Concessão - Agravo de Instrumento - contra São Paulo Previdência - Spprev
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DIREITO PÚBLICO Origem: PROCESSO N° XXXXX-17.2017.8.26.0562 (ação ordinária em…
Petição Inicial - TJSP - Ação Pensão - Apelação Cível - contra São Paulo Previdência - Spprev
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DIREITO PÚBLICO Origem: PROCESSO N° (ação ordinária em procedimento comum) em trâmite pelo…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória, Cc Repetição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM____VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, divorciado, policial militar, RE n° 871149-6,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória, Cc Repetição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM____VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, , policial militar, RE n° 940651-4,…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM____VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, Policial Militar, RE XXXXX-2 , portador da Cédula…
Petição Inicial - TJSP - Ação Concessão - Agravo de Instrumento - contra São Paulo Previdência - Spprev
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DIREITO PÚBLICO Origem: PROCESSO N° XXXXX-17.2017.8.26.0562 (ação ordinária em…
Petição - Ação Descontos Indevidos de Anita Peres
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 09a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PAULO. MANDADO DE SEGURANÇA Processo n.° E OUTROS, por sua advogada que a esta subscreve, nos autos da ação em…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível: XXXXX-67.2019.8.26.0053 SP XXXXX-67.2019.8.26.0053
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000921959 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária Cível nº XXXXX-67.2019.8.26.0053, da…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-33.2014.8.26.0053 SP XXXXX-33.2014.8.26.0053
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0001027974 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-33.2014.8.26.0053, da Comarca de…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-79.2017.8.26.0019 SP XXXXX-79.2017.8.26.0019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000305183 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-79.2017.8.26.0019, da Comarca de…