Inciso II do Artigo 301 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975
Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 301 - O tanque deverá satisfazer as seguintes condições:
II - o fundo não poderá ter declividade superior a 7% até 1,80 m de profundidade de água, nem reentrâncias ou saliências;