Inciso IV do Artigo 211 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975
Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 211 - Os locais destinados à instalação de consultório dentário deverão obedecer aos seguintes requisitos mínimos:
IV - paredes e forro pintados de cor clara.