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22 de julho de 2019
Inciso II do Artigo 191 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo

Art. 191, inc. II do Decreto 5916/75, São Paulo

Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Artigo 191 - O local onde se fabriquem injetáveis deverá, além de satisfazer os requisitos do artigo anterior, possuir:

II - sala para esterilização, com 12 m2, no mínimo, e todas as demais características do inciso anterior, dispensada a antecâmara.

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