Alínea "g" do Inciso V do Artigo 19 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 19 - A Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira compreende:
V - Delegacias de Ensino, tendo cada uma, a seguinte estrutura:
g) Escolas Isoladas;