Alínea "f" do Inciso VI do Artigo 13 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 13 - Cada uma das Divisões Regionais de Ensino compreende:
VI - Delegacias de Ensino, tendo, cada uma, a seguinte estrutura:
f) Escolas Estaduais de 1º e 2º Graus;