Alínea "c" do Inciso IV do Artigo 13 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 13 - Cada uma das Divisões Regionais de Ensino compreende:
IV - Serviço de Administração, com:
c) Seção de Pessoal, com Setor de Cadastro e Setor de Freqüência;