Parágrafo 2 Artigo 92 do Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975 de São Paulo
Decreto nº 5.916 de 13 de Março de 1975
Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei nº 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde
Artigo 92 - Os circos, parques de diversões e estabelecimentos congêneres deverão possuir instalações sanitárias independentes para cada sexo, na proporção mínima de uma latrina e um mictório para cada 200 freqüentadores.
§ 2º - Será obrigatória a remoção das instalações sanitárias construídas nos termos do parágrafo anterior, por ocasião da cessação das atividades que a elas deram origem.