Inciso VIII do Artigo 9 da Lei nº 13.346 de 10 de Outubro de 2016
Lei nº 13.346 de 10 de Outubro de 2016
Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo.
Art. 9º Ficam revogados:
VIII - os arts. 1º, 5º, 6º, 8º e 9º da Lei nº 13.027, de 24 de setembro de 2014 .