Página 101 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 7 de Dezembro de 2011
§1º e 97 da Constituição. Sustenta-se a violação à cláusula de reserva de plenário; no mérito, argui que o Tribunal de origem, ao entender que o Distrito Federal violou a competência legislativa da…
Página 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 21 de Novembro de 2011
norma da Constituição Federal. JUSTIÇA DO TRABALHO - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS -COMPETÊNCIA O v. acórdão afastou a competência da Justiça do Trabalho para execução de ofício de contribuições…
Página 163 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 9 de Novembro de 2011
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 661.926 (575) ORIGEM : AIRR - XXXXX00401715403 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. AYRES BRITTO RECTE.(S) : JORGE DOMINGOS MARCELINO…
Página 56 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 19 de Outubro de 2011
QUINTOS ? PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 8 DE ABRIL DE 1998 E 5 DE SETEMBRO DE 2001 ? BAIXA À ORIGEM. 1. Reconsidero o ato de folha 463. 2. O Tribunal, no Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, da…
Página 662 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Dezembro de 2006
Ministério do Esporte . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 220, DE 28 DEZEMBRO DE 2006 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do…
Página 70 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Novembro de 2004
Art. 5º DETERMINAR, sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis: I - o cumprimento, quando da fabricação do produto…
Página 662 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Dezembro de 2006
Ministério do Esporte . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 220, DE 28 DEZEMBRO DE 2006 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do…
Página 13 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 26 de Novembro de 2004
dastro de Pessoa Jurídica nº04.XXXXX/0001-19, localizada na Colônia Agrícola Vicente Pires, Chácara 311, Lote 20, Taguatinga Norte/DF, CEP.: 72.110-800, no valor de R$.2.080,00 (dois mil e oitenta…
Página 55 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2008
344.01.2006.016675-6/000000-000 - nº ordem 1166/2006 - Arrolamento - JOSÉ AUGUSTO SANDALO X ANTONIA BERGAMINI SANDALO \ E OUTROS - Fls. 93 - Diante da certidão supra, aguarde-se pelo prazo de 05…
Página 72 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 23 de Setembro de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO 767.418 (428) ORIGEM : AC - XXXXX30078828001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS…