Artigo 11 da Lei nº 10.168 de 10 de Julho de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.168 de 10 de Julho de 1968

Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos e dá outras providências
Artigo 11 - Os cargos criados pelo artigo 27 da Lei nº 9.717, de 30 de Janeiro de 1967, passam a denominar-se Assessor Técnico, aplicando-se aos criados pelo artigo anterior, o disposto no artigo 30 do referido diploma legal".
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-54.2019.8.26.0053 SP XXXXX-54.2019.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000097385 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-54.2019.8.26.0053, da Comarca de…
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Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
há 31 anos

Lei Complementar nº 730, de 8 de outubro de 1993

Altera o enquadramento de classes abrangidas pela Lei Complementar nº 674 , de 8 de abril de 1992, e pela Lei Complementar nº 700 , de 15 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
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