Artigo 58 da Lei nº 9.717 de 30 de Janeiro de 1967 de São Paulo
Lei nº 9.717 de 30 de Janeiro de 1967
Institui regimes especiais de trabalho, reajusta vencimentos dos cargos e carreiras que especifica, e dá outras providências
Artigo 58 - Para todos os efeitos legais, a classificação dos grupos escolares por categoria será a seguinte:
I - de quarta categoria, o que tiver até sete classes;
II - de terceira categoria, o que tiver de oito a dezenove classes;
III - de segunda categoria, o que tiver de vinte a trinta e nove classes; e IV - de primeira categoria, o que tiver quarenta ou mais classes.
Parágrafo único - A mudança de categoria, que produzirá efeito a partir do ano seguinte ao da criação de classe que a motivar, far-se-á apenas quando for atingida a matrícula final mínima de:
1. trezentos alunos, para os de terceira categoria;
2. setecentos alunos, para os de segunda categoria; e 3. mil e quatrocentos alunos, para os de primeira categoria.