NÚMERO ÚNICO: 0000347-60.2021.5.07.0007 POLO ATIVO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO POLO PASSIVO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO MARIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A/S) DECIO FLAVIO…
NÚMERO ÚNICO: 0000347-60.2021.5.07.0007 POLO ATIVO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO MARIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO POLO PASSIVO MARIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A/S) DECIO FLAVIO GONCALVES…
de 1976, de seus decretos regulamentadores da Portaria GM/MTB nº 1.156, de 17/09/93 (D.O.U. 20/09/93), ficando vedado qualquer desconto no salário do empregado . § 3º - Não se enquadram nessa…
O recurso da ré também move argumento contra a condenação da multa prevista na CCT. À análise. Como visto em tópico pretérito, a reclamada descumpriu obrigação pactuada nas normas coletivas da…
Notificação Processo Nº ROT-0000347-60.2021.5.07.000 7 Relator EMMANUEL TEOFILO FURTAD O RECORRENTE MARIO LIMA DE OLIVEIRA FILH O RECORRENTE COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICA O ADVOGADO DECIO…
Anexo à Resolução n° 326 Formalização 2024FO00198/Bloco1 ANEXO I - Cancelamento de Cota Orçamentária Órgão/UG/UO Id. do Exercício Fonte Grupo de Natureza de Despesa Total 69 - Secretaria de Estado do…
LÍQUIDO DEVIDO 12.924,82 HON ADV AUTOR 671,30 INSS RTE 0 INSS RDA 1.739,96 IRRF 0 CUSTAS AÇÃO 0 TOTAL DEVIDO 15.336,08 HON ADV RÉ 328,17 2) Dê-se vista às partes da decisão homologatória no prazo de…
Notificação Processo Nº ATSum-0100030-96.2023.5.01.006 2 RECLAMANTE THALLES DOS SANTOS RANQUINE DA ROCH A ADVOGADO MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO(OAB: 76489/RJ) RECLAMADO ASSOCIACAO BENEFICENTE…
Notificação Processo Nº ATSum-0100030-96.2023.5.01.006 2 RECLAMANTE THALLES DOS SANTOS RANQUINE DA ROCH A ADVOGADO MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO(OAB: 76489/RJ) RECLAMADO ASSOCIACAO BENEFICENTE…