Inciso IV do Artigo 5 da Lei nº 9.639 de 25 de Maio de 1998
Lei nº 9.639 de 25 de Maio de 1998
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), e dá outras providências.
Art. 5° Integram o Condec os representantes:
IV - do Ministério das Relações Exteriores;