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18 de outubro de 2018
Artigo 216 do Decreto nº 17.698 de 26 de Novembro de 1947 de São Paulo

Art. 216 do Decreto 17698/47, São Paulo

Decreto nº 17.698 de 26 de Novembro de 1947

Aprova a Consolidação mandada elaborar pelo Decreto nº 17.211, de 13 de maio de 1947

Artigo 216 - O substituto efetivo não tem direito a licenças nem a faltas com remunerações.

 § 1º - Poderá o diretor, por motivo justo conceder-lhe afastamento até seis meses, de uma só vez ou parceladamente.

 § 2º - Quando o substituto necessitar de mais longo afastamento, deverá requere-lo ao Diretor Geral da Secretaria da Educação.

Pg. 8. Poder Executivo - parte 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/07/1963

--LIETA DELEGACIA AUXILIAR DA LA DIVISAO POLICIAL CAP. 11-7*63 60 DIAS COM RETROTRAIRAO ARTIGOS 466-1, 478 *A* DA CLF AS- - 214.862 LAIZ L -ANCO BARBOSA SCRITURARIA SISTENTE DE ADMINISTRACAO INTERINA

Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/1959

MACINE - SANL COIN SANTA RITA DO PABA QUATRO CAP. 17-9-59 - CONTRARIOA REVETEC NI. 10.752 - EDMEA SANTOS - ENFERMEIRA PRATICA -SEAVER CENTROS DE SAUDE DA CAPITAL * CAPITAL, 21-9-59 365 DIAS EM

Decreto nº 33.048, de 5 de julho de 1958

Regulamenta as aulas de educação física ministradas por substitutos efetivos, de grupos escolares e cursos primários anexos às escolar normais oficiais

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