Parágrafo 6 Artigo 36 da Lei nº 11.357 de 06 de Janeiro de 2009 da Bahia

Lei nº 11.357 de 06 de Janeiro de 2009

Art. 36 - No cálculo dos proventos das aposentadorias referidas nos artigos 15, 16, 17, 18, 19 e 31 desta Lei, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações ou subsídios, utilizados como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.
§ 6º - Para o cálculo dos proventos proporcionais ao tempo de contribuição será utilizada a fração cujo numerador será o total desse tempo e o denominador o tempo necessário à respectiva aposentadoria voluntária com proventos integrais.

Página 5 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 21 de Outubro de 2020

de 2003, c/c art. 36 , §§ 6º e 7º da Lei 11.357 , de 06 de janeiro de 2009, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns... - Lei 11.357 , de 06 de janeiro de 2009, c/c Lei 13.447, de 07 de …

Página 7 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 21 de Outubro de 2020

Constitucional 41 , de 19 dezembro de 2003, c/c art. 36 , §§ 6º e 7º da Lei 11.357 , de 06 de janeiro de 2009, ao (s) servidor... de dezembro de 2003, c/c art. 32-A da Lei 11.357 , de 06

Página 5 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 16 de Outubro de 2020

art. 36 , §§ 6º e 7º da Lei 11.357 , de 06 de janeiro de 2009, o (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir.... 1º da Emenda Constitucional 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 32-A da Le…

Página 8 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 14 de Outubro de 2020

dada pela Emenda Constitucional 41 , de 19 dezembro de 2003, c/c art. 36 , §§ 6º e 7º da Lei 11.357 , de 06... , de 06 de janeiro de 2009, acrescido pela Lei 12.597, de 22 de novembro de …

Página 11 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 3 de Outubro de 2020

, de 19 dezembro de 2003, c/c art. 36, §§ 6º e 7º da Lei 11.357, de 06 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns... DO ART. 2° DA LEI ESTADUAL 8.647/2003; RESOLVE Art. 1º - Aprovar …

Página 12 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 3 de Outubro de 2020

dezembro de 2003, c/c art. 36, §§ 6º e 7º da Lei 11.357, de 06 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns..., com redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 dezembro de 2003, …

Página 13 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 3 de Outubro de 2020

, §§ 6º e 7º da Lei 11.357, de 06 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s): I MARIA... CONCESSÃO DA PENSÃO - Lei 11.357, de 06 de janeiro de 2009, c/c Lei

Página 7 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 2 de Outubro de 2020

. 36 , §§ 6º e 7º da Lei 11.357 , de 06 de janeiro de 2009, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir... 11.357 , de 06 de janeiro de 2009, c/c Lei 13.447, de 07 de outubro de 2015, ao …

Página 14 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 1 de Outubro de 2020

dezembro de 2003, c/c art. 36 , §§ 6º e 7º da Lei 11.357 , de 06 de janeiro de 2009, ao (s) servidor (es) no (s) item..., de 31 de janeiro de 2020, e com a Lei 11.357, de 09 de janeiro de 2009

Página 5 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 30 de Setembro de 2020

Constitucional 41 , de 19 dezembro de 2003, c/c art. 36 , §§ 6º e 7º da Lei 11.357 , de 06 de janeiro de 2009, ao (s... de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41 , de 19 …

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